– O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou que os títulos de cidadão mato-grossense concedidos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Flávio Dino é uma decisão de poucos dentro da Assembleia Legislativa, e foi feito de forma irregular.
Na avaliação do parlamentar, os dois ministros pouco fizeram pelo estado para merecerem a honraria, mas que a decisão final caberá ao povo nas próximas eleições. “O problema é que nós temos poucas pessoas que possam nos ajudar dentro da Assembleia nesse tipo de situação. Ou seja, na questão ideológica. E depende de você, povo, transformar a sua Assembleia Legislativa. Então fica a dica, 2026 é logo ali”, afirmou.
Cattani chegou a tentar barrar o ato, apontando ilegalidades no procedimento interno da Casa de Leis – mas não teve força.
“Essa honraria concedida aos ministros é uma decisão da Assembleia Legislativa, de poucas pessoas. Primeiro a honraria foi concedida sem uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, a qual na época eu era presidente. Ou seja, não passou pela comissão para que a gente pudesse debater e fazer o nosso voto. Então diante desse cenário, que é contrário ao regimento da Casa, nós fizemos dois projetos de leis que anulavam esse ato para que pudesse ser trazido para a comissão e a gente debater o assunto. O meu ato foi feito dentro da legalidade, inclusive com a reunião da comissão e tudo mais”, disse Cattani.
A homenagem aos ministros foi concedida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).
Alexandre de Moraes e Flávio Dino receberam o documento pessoalmente, na segunda-feira (18), durante Sessão Especial em celebração dos 35 anos da Constituição de Mato Grosso, relaxada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Fonte: odocumento
