O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, na última semana, um projeto de lei complementar que estabelece novas diretrizes para a gestão de empresas públicas no Brasil. A proposta garante a desestatização de empresas em caso de déficit.
O objetivo do projeto é garantir eficiência e sustentabilidade financeira. O texto foi lançado na semana passada, depois de dados do Banco Central indicarem um déficit financeiro recorde em estatais sob o governo Luiz Inácio Lula da silva.
O projeto sugere diretrizes como planejamento estratégico, uso eficiente de recursos, transparência e prestação de contas. Também proíbe que essas empresas operem com déficits orçamentários, exceto em situações específicas, nas quais devem apresentar relatórios detalhados para justificar o déficit.
“A proposta busca criar mecanismos preventivos e corretivos para assegurar a sustentabilidade financeira e administrativa dessas empresas”, afirma um trecho do projeto.
Um ponto crucial do projeto é a proibição de a União oferecer crédito ou aporte financeiro a empresas deficitárias incapazes de manter operações regulares. Para essas empresas, está prevista a desestatização em até um ano depois da confirmação de incapacidade operacional pelo .
“Ela impede que déficits recorrentes sejam cobertos com recursos públicos”, diz um trecho do projeto. “A ação promove auditorias externas e, se necessário, a desestatização de empresas que se tornem economicamente inviáveis.”
Segundo o Banco Central, o déficit primário das estatais atingiu R$ 7,4 bilhões de janeiro a setembro de 2024, o pior resultado para o período desde 2002. Esse valor representa um aumento de 258,9%, em comparação com o mesmo período de 2023, quando o déficit foi de pouco mais de R$ 2 bilhões.
Nas estatais federais, o rombo foi de R$ 4,1 bilhões, enquanto nas regionais, o que inclui estaduais e municipais, chegou a R$ 3,3 bilhões. Os dados não contabilizam o lucro líquido das estatais e não incluem Petrobras, Eletrobras e bancos públicos.
“O projeto visa a proporcionar mais eficiência para o setor, proteger os recursos públicos e garantir que o Estado não assuma passivos financeiros de empresas que operem de forma insustentável”, afirmou Kim Kataguiri.
Fonte: revistaoeste
