Um juiz federal no Texas declarou ilegal nesta quinta-feira, 7, um programa do governo Joe Biden que buscava acelerar o processo de concessão do americano para estrangeiros casados com cidadãos dos .
Conforme o magistrado J. Campbell Barker, a administração “não tem autoridade legal” para implementar a medida. A decisão está sujeita a recurso.
O veto representa mais um revés na política migratória da administração democrata em um cenário de crescente preocupação com os planos do presidente eleito para a área.
Ao longo de sua campanha, o republicano associou migrantes em situação irregular a aumentos de criminalidade e de taxas de desemprego. O então candidato chegou a dizer que os eua enfrentavam uma invasão estrangeira.
Trump reforça discurso depois das eleições
Depois de derrotar a vice-presidente Kamala Harris na corrida pela Casa Branca, o republicano reforçou o discurso em torno das promessas de realizar “deportações em massa” de migrantes sem documentos.
A decisão de Campbell Barker nesta quinta é uma resposta a uma ação judicial impetrada pelo procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, ao lado de colegas de outros 15 estados. A ação jurídica sustentava que o Departamento de Segurança Interna estava recompensando criminosos ao promover a medida.
Nomeado no primeiro mandato de Trump, o juiz já tinha aceitado o pedido de Paxton e decretado a suspensão temporária do programa em agosto. Um recurso provocou a sua retomada, mas o magistrado o bloqueou novamente agora.
O programa em questão é o “Keeping Families Together” (mantendo famílias unidas). Ele se destina a pessoas que se casaram com um cidadão americano —o que geralmente oferece um caminho para a cidadania—, mas cruzaram a fronteira sul ilegalmente em vez de chegar ao país com um visto.
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Normalmente, esses cônjuges precisam retornar aos países de origem para aguardar o processo de obtenção de um green card. A política dava margem para que eles solicitassem residência permanente sem sair dos EUA. Assim, eliminam um processo potencialmente longo, evitam a separação familiar e abrem caminho para obter um status legal estando perto de suas famílias.
Nesse modelo, as pessoas recebiam autorização de trabalho e de residência. Além disso, tinham de permanecer em território norte-americano por até três anos enquanto solicitavam o green card. As regras eram válidas para quem estava há pelo menos dez anos no país e se casou com um americano antes de 17 de junho de 2024.
