O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, suspendeu, nesta segunda-feira (4), o empréstimo de R$ 139 milhões que a Prefeitura de Cuiabá pretendia contratar com o Banco do Brasil. A decisão foi em resposta ao pedido dos advogados Juliano Banegas Brustolin e Carolina Mendes Mansor, que alertaram para possíveis irregularidades na aprovação e contratação da operação de crédito autorizada pela Lei Complementar Municipal nº 546, de 19 de julho de 2024.
Os advogados argumentaram que o elevado endividamento de Cuiabá, somado à rápida aprovação da lei, afrontam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles destacaram que a contratação ocorreu nos últimos dois quadrimestres do mandato do prefeito Emanuel Pinheiro, contrariando o artigo 42 da LRF, que proíbe o comprometimento de recursos financeiros sem a devida garantia de pagamento dentro do mesmo mandato. A dívida atual do município já ultrapassa R$ 1,2 bilhão, o que agrava a situação.
Marques observou que o desembolso do empréstimo estava previsto para os segundos e terceiros trimestres de 2024, mas a formalização para a contratação ainda não foi concluída. “Ocorre que o período já decorreu e a formalização dos trâmites de contratação da operação de crédito sequer foi finalizada, circunstância que evidencia a incongruência das informações prestadas”, destacou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apontou a incapacidade financeira da capital, especialmente no setor de Saúde, e reprovou as contas do município. Segundo o TCE, um novo empréstimo poderia acentuar o desequilíbrio financeiro.
O prefeito eleito, Abílio Brunini (PL), que assumirá o mandato em menos de dois meses, também criticou a operação. Ele sugeriu alternativas, defendendo parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares para evitar o comprometimento da saúde financeira de Cuiabá por décadas com empréstimos onerosos.
Mesmo diante das críticas, o prefeito Emanuel Pinheiro insistiu na destinação dos recursos para obras como a Avenida Contorno Leste (R$ 50 milhões), usinas fotovoltaicas (R$ 75 milhões), melhorias no Mercado do Porto (R$ 4,5 milhões) e recapeamento asfáltico (R$ 9,5 milhões). No entanto, o juiz considerou que a prefeitura não apresentou estudos técnicos, licitações ou projetos que justificassem o montante, determinando a suspensão do empréstimo até que sejam cumpridos os requisitos legais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Fonte: hnt
