– O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou a suspensão de 90 dias imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso à tabeliã Vanessa Zimpel, responsável pelo Cartório do 1º Ofício de Paranatinga. A decisão, expedida no dia 11 de outubro pela conselheira Renata Gil, atendeu ao recurso de Zimpel, que alegou ausência de processo administrativo disciplinar antes da penalidade aplicada pela Corte Estadual em setembro.
A tabeliã foi suspensa sob a acusação de lentidão na análise de um processo de usucapião de 2022. No entanto, ao recorrer ao CNJ, Zimpel argumentou que o Tribunal aplicou a sanção sem a devida instauração de processo administrativo, o que, segundo ela, feriu o direito ao contraditório e à ampla defesa. A conselheira Renata Gil reconheceu os argumentos da tabeliã, suspendendo liminarmente os efeitos da punição por considerar ilegal a condução do processo.
Em sua decisão, a conselheira destacou que a Lei Estadual n.º 6.940/1997, no artigo 20, inciso II, determina a necessidade de sindicância prévia para a aplicação de sanções como a suspensão, o que não ocorreu no caso de Zimpel. Renata Gil também rejeitou a justificativa do Tribunal de Justiça, que havia defendido ser dispensável a abertura de sindicância ou processo administrativo para impor a punição.
Com a suspensão da penalidade, o Tribunal foi notificado a cumprir a decisão imediatamente e deve fornecer mais informações ao CNJ sobre o caso no prazo de 15 dias.
Em setembro, o Conselho de Magistratura de Mato Grosso afastou Vanessa Zimpel de seu cargo, após o voto vencedor da desembargadora Clarice Claudino. A magistrada apontou que a tabeliã teria descumprido prazos legais e que sua postura era de inércia frente a solicitações feitas ao cartório, somente atuando após intervenções do Juiz Diretor do Foro, o que, segundo Clarice, justificava uma medida disciplinar.
A partir dessa decisão, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, ordenou a realização de uma correição presencial extraordinária no Cartório de Paranatinga, programada para ocorrer de 25 a 27 de setembro. A inspeção, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça e coordenada pela diretora Nilcemeire dos Santos Vilela, visava avaliar de perto o funcionamento do cartório.
Fonte: odocumento
