O (CNJ), sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, começará um mutirão nesta sexta-feira, 1º, que envolve tribunais de todo o país. O objetivo é revisar e regularizar aproximadamente 497 mil processos penais de pessoas encarceradas.
Um dos principais focos desse esforço concentrado, que se estenderá por todo o mês de novembro, será a avaliação das prisões que se tornaram inválidas depois da decisão do (STF), que, em junho, descriminalizou o porte de até 40 gramas ou seis pés de maconha.
O ato que define as diretrizes para essa iniciativa também inclui a revisão de casos mencionados no decreto assinado pelo presidente , em dezembro do ano passado. Esse decreto concedeu indulto de Natal para aqueles presos por crimes sem uso de violência, grave ameaça ou apenas penas de multa.
Além disso, a revisão abrangerá prisões preventivas que já duram mais de um ano, processos de execução penal que não têm pena restante a cumprir ou que já estão prescritos, assim como incidentes vencidos relacionados à progressão de regime ou liberdade condicional.
Um levantamento preliminar do CNJ, em parceria com 30 tribunais, revelou informações importantes. Dos 496,7 mil processos analisados, 324,7 mil referem-se ao indulto de Natal. Além disso, 65,4 mil tratam do porte de maconha. Outros 73 mil envolvem o saneamento de incidentes vencidos, enquanto 33,5 mil dizem respeito a prisões cautelares que duram mais de um ano.
Com relação à decisão do Supremo sobre a descriminalização do porte de maconha, o mutirão se concentrará na revisão de faltas graves. Essas faltas podem aumentar a pena de pessoas já privadas de liberdade.
Os casos de condenação de indivíduos por possuírem até 40 gramas de maconha serão selecionados e analisados individualmente pelos tribunais.
Esse processo visa a determinar se as situações se enquadram realmente como porte de drogas ou tráfico, com prazo para conclusão até fevereiro do próximo ano.
Fonte: revistaoeste
