Sophia @princesinhamt
Política

‘Justiça do Paraná suspende licitação bilionária do governo de Ratinho Júnior: Entenda o caso’

2024 word1
Grupo do Whatsapp Cuiabá

O interrompeu a licitação do governo de Ratinho Júnior (PSD) para unidades de atendimento ao cidadão. O projeto, inspirado no Poupatempo de São Paulo, visa a centralizar serviços estaduais, sendo uma promessa de campanha do político de .

O projeto das Centrais de Atendimento ao Cidadão prevê 20 unidades, inicialmente. Por meio dele, o governo pretende melhorar o acesso a serviços públicos e a comunicação digital entre cidadãos e os órgãos do Estado.

A licitação em questão é, inclusive, uma das maiores em andamento no Brasil. Seu valor base era de R$ 943 milhões em de 2024, corrigido para R$ 1,02 bilhão. O governo do Paraná já recorreu da decisão judicial de paralisar o processo.

O desembargador Rogério Etzel, da 5ª Câmara Cível do TJPR, foi o responsável por decretar a suspensão. Tal decisão veio como consequência de um mandado de segurança de uma empresa de consultoria, que alegou cláusulas restritivas no , de acordo com informações do portal g1.

TJPR
5ª Câmara Cível Do Tjpr Suspendeu Licitação Depois De Mandado De Segurança De Uma Empresa De Consultoria | Foto: Divulgação/Cnj

Essas cláusulas exigiam atestados de capacidade écnica apenas de entidades públicas e a utilização de software proprietário, o que causaria restrições à concorrência.

Antes da decisão do TJPR, a 4ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) já havia recomendado a suspensão por suspeitas de sobrepreço. Segundo um parecer técnico, o valor do projeto extrapolou em centenas de milhões de reais.

Um exemplo citado no parecer foi o custo da energia elétrica no edital, fixado em R$ 3/kWh, enquanto o preço de mercado era de R$ 0,81/kWh. A análise também apontou remunerações acima do mercado para terceirizados.

O documento do Tribunal de Contas criticou o orçamento da licitação, que estaria “baseado em premissas erradas” e “ignorava práticas orçamentárias adequadas”, como a previsão de 953 funcionários. Seriam necessários, contudo, apenas 864.

Os técnicos identificaram restrições na competição devido a exigências de atestados para itens que compunham mais de 50% do projeto, o que poderia resultar em baixa competitividade.

O parecer concluiu que a falta de concorrência levaria a baixos descontos e , causando prejuízo ao Erário. O governo estadual afirmou ter recorrido para reverter a liminar, ao afirmar que a licitação segue a Lei de Licitações e foi revisada pela Fipe.

Fonte: revistaoeste

Sobre o autor

Avatar de Redação

Redação

Estamos empenhados em estabelecer uma comunidade ativa e solidária que possa impulsionar mudanças positivas na sociedade.