A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta terça-feira, 15, o Projeto de Decreto Legislativo 267/2024, o qual formaliza um acordo de cooperação entre Brasil e Canadá no campo da defesa.
O texto, que agora segue para apreciação do Senado, prevê uma série de iniciativas conjuntas entre os dois países, visando à troca de conhecimentos e à colaboração em diversas áreas estratégicas.
Entre os principais pontos do acordo estão a compra de produtos e serviços de defesa, cooperação em governança e em questões institucionais ligadas à defesa, além de pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologia militar.
O acordo também inclui operações militares conjuntas, auxílio em missões humanitárias e respostas a desastres, além de participação em operações de manutenção da paz sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU).
A cooperação entre Brasil e Canadá poderá ser viabilizada por meio de visitas de delegações de alto escalão a organizações civis e militares, além de reuniões bilaterais e técnico-militares. Também estão previstas iniciativas ligadas à indústria bélica, como desenvolvimento de programas e projetos voltados à ciência e tecnologia de defesa.
Outro aspecto relevante do acordo diz respeito às condições para compra, manutenção e exploração comercial da propriedade intelectual gerada nas atividades conjuntas. As duas nações definirão os parâmetros com base em programas, contratos ou planos de trabalho específicos.
Para facilitar o trânsito de equipamentos e produtos, o acordo estabelece isenção de impostos para materiais de defesa e bens pessoais em quantidades razoáveis, incluindo provisões e suprimentos destinados ao uso nas atividades de defesa ou ao pessoal visitante.
O projeto de lei segue agora para o Senado, onde será discutido e votado antes de ser implementado.
