A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carol de Toni (PL-SC), comemorou a aprovação do pacote de medidas que buscam frear a atuação politizada do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quarta-feira, 9, o colegiado passou, com ampla maioria, quatro propostas.
“Tivemos um grande dia, com aprovação da PEC das decisões monocráticas, a PEC que susta decisões que invadam a competência, mais dois projetos de lei”, explicou Carol de Toni, a . “Um dos PL atualiza a lei do impeachment, para que seja diminuído esse excesso de ativismo judicial, e o que estabelece como crime a invasão à competência legislativa.”
A presidente da CCJ destacou que os projetos “reequilibram os Três Poderes”, com o objetivo de proporcionar mais “segurança para a nossa democracia”.
“Porque, realmente, o próprio colegiado da comissão, o povo brasileiro, todo mundo está vendo, inquéritos sendo abertos, em uma perseguição não cabe ao judiciário”, analisou.
Carol de Toni sinalizou que a aprovação do pacote foi uma “resposta clara” de ampla maioria do colegiado. “E isso demonstra que realmente estava na hora da gente debater esses temas e esperamos agora que o presidente da Câmara, Arthur Lira, leve adiante nas comissões especiais e no plenário da Casa”, disse.
Em conversa com jornalistas depois da aprovação do pacote de medidas, Carol de Toni explicou que os textos “cumprem o artigo 49 da Constituição, o qual diz que o legislativo tem que zelar pela sua própria competência”.
A parlamentar indicou que, “cotidianamente”, é visto ministros do Supremo Tribunal Federal falando que “a natureza do tribunal mudou, que o tribunal não tem mais natureza jurídica, mas tem natureza política”.
“Vemos ministros que falam que se o Lula está aí hoje foi porque eles liberaram, que eles que reconduziram ele”, afirmou. Ou seja, quando a política entra pela porta de um tribunal, a justiça sai pela outra. Então, nós precisamos corrigir isso.”
Fonte: revistaoeste
