Conteúdo/ODOC – A Justiça condenou o servidor público estadual Francisvaldo Pereira de Assunção a dois anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato tentado. O empresário Marcelo Parada Machado também foi condenado a 1 e seis meses de prisão, em regime semiaberto. A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quinta-feira (3).
Francisvaldo e Marcelo foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de tentar desviar R$ 2,1 milhões da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 2014.
Em 2019, o servidor chegou a ser preso na Operação Fake Delivery, por outra acusação de desvio, de R$ 1,1 milhão da Seduc.
Quanto a essa acusação, consta nos autos que a tentativa de fraude consistiu em reverter um débito de R$ 113,8 mil já inscrito na dívida ativa da Construtora Apiacás, de propriedade de Marcelo Parada, para R$ 2,1 milhões.
Na decisão, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra considerou as provas irrefutáveis e enfatizou que ambos os réus culpabilidade foi considerada extremada, visto que agiram de forma consciente e premeditada, envolvendo até mesmo terceiros, como os membros da Procuradoria Geral do Estado.
“Além disso, a conduta do réu mostra-se ainda mais reprovável pelo fato do crime ter sido cometido em detrimento da Secretaria de Educação, setor de extrema importância para o desenvolvimento social, bem como pelo elevado valor do qual pretendia apropriar-se, qual seja R$ 2.150.288,31”, escreveu o magistrado.
Operação Fake Delivery
De acordo com as investigações, o suposto desvio ocorreu na aquisição de materiais para escolas indígenas de Mato Grosso.
Franscilvado teria assinado 28 notas atestando o recebimento de R$ 2 milhões de produtos. No entanto, apenas R$ 880 mil foram estocados. O restante, R$ 1,1 milhão, não foi localizado.
Fonte: odocumento
