Nesta sexta-feira, 27, o ministro Alexandre de Moraes, do (STF), manteve o Twitter/X bloqueado no Brasil, mas estabeleceu algumas condições para a volta dos serviços da plataforma.
A rede social está suspensa desde o fim de agosto, em virtude de descumprimentos de ordens judiciais. Depois de desentendimentos com Moraes, o dono do X, Elon Musk, recuou e decidiu acatar a determinações do magistrado. Por isso, solicitou ao ministro a volta da rede em território nacional.
Em um despacho publicado há pouco, Moraes mandou Musk informar, “com a anuência da Starkink”, se os recursos bloqueados da companhia de satélites serão usados para pagar a multa da big tech determinada pelo juiz do STF.
Além disso, Moraes determinou o pagamento da multa de R$ 10 milhões, que ocorreu pelo X não suspender perfis a pedido do STF. Por fim, Moraes mandou a nova representante da big tech no , Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, pagar outra multa no valor de R$ 300 mil.
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, escreveu Moraes na decisão de hoje.
Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
- Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro;
- Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
Fonte: revistaoeste
