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Política

Justiça proíbe Botelho de usar imagens de hospital e servidores da AL em campanha: decisão judicial restringe uso de imagens em propaganda político-eleitoral.

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2024 word2Conteúdo/ODOC – A juíza Suzana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral, determinou que o candidato a prefeito de Cuiabá, Eduardo Botelho (União Brasil), pare de utilizar imagens e vídeos feitos no Hospital Central em sua propaganda eleitoral.

Além disso, a magistrada proibiu o uso de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na campanha de Botelho durante o horário de expediente. A decisão foi publicada na última segunda-feira (23).

A ordem judicial atende a uma solicitação da coligação de Abilio Brunini (PL), adversário de Botelho na corrida pela prefeitura. A coligação alegou que o candidato do União Brasil teria cometido condutas vedadas ao incluir, em sua propaganda gratuita na TV, imagens gravadas em uma obra do Hospital Central.

Também foi levantada a acusação de que Botelho estaria utilizando um servidor comissionado da ALMT para trabalhar em sua campanha durante o horário de expediente.

A  juíza Suzana Guimarães concluiu que havia provas suficientes para confirmar que a equipe de Botelho esteve no local para produzir as imagens usadas na campanha, assim como a participação de um servidor da ALMT, identificado como J.T.D., o que caracterizaria uma vantagem indevida em relação aos outros candidatos.

Na decisão, a magistrada determinou que Eduardo Botelho tem 24 horas para suspender o uso das filmagens do hospital em qualquer meio de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A mesma penalidade se aplica caso o candidato continue a utilizar servidores da Assembleia Legislativa durante a campanha em horário de trabalho.

Fonte: odocumento

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