O partido protocolou, nesta segunda-feira, 2, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido liminar no (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o Twitter/X no Brasil.
A deliberação, que começou a valer na madrugada de sábado 31, bloqueou todas as atividades do Twitter/X, além de impor multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet. A nesta segunda-feira.
Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, definiu a decisão de Moraes de suspender o Twitter/X no Brasil como abusiva. Afirmou que a determinação “extrapola os limites do bom senso” e defendeu a ideia de que a Corte deve agir para preservar a liberdade de expressão e de imprensa.
“A Corte precisa mostrar à sociedade que a defesa da liberdade de expressão e de imprensa é inegociável, ou irá referendar o discurso de que estamos diante de uma ditadura do Judiciário”, declarou.
A liminar protocolada pelo partido do Novo coloca em xeque a constitucionalidade da decisão do ministro ao indicar a violação de princípios fundamentais, como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Especialistas jurídicos do partido Novo também criticam a decisão de Alexandre de Moraes, referendada pela 1ª Turma do STF, de suspender o funcionamento da plataforma Twitter/X depois de Elon Musk não acatar uma ordem judicial da Corte.
Carolina Sponza, diretora jurídica do partido, ressaltou que as redes sociais, como o Twitter/X, “são canais legítimos para o exercício da liberdade de expressão e essenciais para a disseminação de informações, sendo um direito da sociedade escolher suas fontes de informação”.
“A sociedade tem direito de escolher suas fontes de informação, isso faz parte da democracia”, analisou Sponza. “Uma rede com tantos milhões de usuários não pode ser silenciada com base em uma decisão ilegítima.”
O procurador Jonathan Mariano (Novo-RJ), que colaborou na elaboração da liminar, afirmou que a decisão do ministro do STF é inconstitucional por violar diversos fundamentos.
“Suspender o funcionamento de uma rede social em todo o país, ainda mais em um período eleitoral, não só fere o direito à liberdade de expressão, mas também o da liberdade de informação e de imprensa”, destacou.
Mariano sinalizou que o STF precisa “dar um basta no autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes” para que o Brasil “não se transforme em uma terra sem lei, onde decisões arbitrárias prevalecem sobre a ordem constitucional e a liberdade do cidadão”.
Outro ponto criticado pela peça apresentada à Suprema Corte está as medidas impostas por Moraes que afetam a sociedade, como a aplicação de multas de R$ 50 mil por dia para quem utilizar tecnologias como uso de Virtual Private Network para continuar acessando a plataforma.
O jurista André Marsiglia, defensor da liberdade de expressão e colaborador na elaboração da ADPF, esclareceu que “essas sanções configuram uma violação ao devido processo legal, ao punir terceiros que não estão diretamente envolvidos no processo judicial. A sociedade não pode arcar com esse tipo de consequência”.
Diante desses argumentos, o Novo solicitou a suspensão imediata dos efeitos da decisão de Moraes até o julgamento final da ADPF e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da decisão.
Fonte: revistaoeste
