O ministro Cristiano Zanin, do , manteve o bloqueio de recursos da Starlink no Brasil, nesta sexta-feira, 30, ao rejeitar um recurso da empresa contra uma decisão de Alexandre de Moraes.
Ao STF, a companhia argumentou que não tem a ver com o processo aberto contra o Twitter/X, também propriedade de Elon Musk. Por isso, a cobrança das multas é incabível.
“Reitera-se, de ostensivo descumprimento de ordens judiciais desta Suprema Corte, o relator da petição verificou ser necessária a análise da solidariedade do grupo econômico liderado por Elon Musk e que atua em território brasileiro, para o fim de garantir o ‘efetivo e integral cumprimento da multa diária imposta por desobediência a ordens judicias’, pois os valores até então bloqueados da empresa X correspondiam a número muito inferior ao montante atual da multa”, rebateu Zanin, no despacho.
Ainda conforme Zanin, há “inexistência de teratologia no ato impugnado”.
Em 18 de agosto, em uma decisão sigilosa, Moraes bloqueou recursos da empresa com a finalidade de quitar a multa do X.
Revelado apenas nesta semana, o despacho gerou revolta de Musk.
Fonte: revistaoeste
