Ari Miranda
Fred Moraes
Única News
Em conversa com jornalistas na manhã de quarta-feira (28), a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Bruna Santiago, comemorou a derrubada da Lei Estadual 12.542, que restringiria os atendimentos da saúde a pacientes por profissionais de enfermagem do mesmo sexo em Mato Grosso.
A lei foi vetada através da Resolução 1346/2024, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), durante Sessão Ordinária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e aprovada com 15 votos.
RELEMBRE: AL aprova resolução e derruba lei que restringia atendimentos da enfermagem em MT
De acordo com a presidente do Coren, a derrubada da lei foi uma grande vitória para a classe, considerando o fato de que o condicionamento de atendimento mediante o sexo do paciente poderia gerar sérios problemas nos atendimentos ao público em todo o estado.
“Nós enxergamos esse resultado e reconhecemos ele como uma grande vitória, porque a enfermagem hoje no nosso estado tem quase 42 mil profissionais (…), e essa lei dificultaria uma realidade de todos os serviços de saúde, que tem um quantitativo de profissionais inadequado considerando a demanda [do Estado]” destacou Bruna.
A presidente do Conselho da categoria também criticou a postura do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que disse durante a sessão que os profissionais de enfermagem presentes nas galerias da AL não haviam entendido a Lei 12.542 e estavam de “mimimi” – gíria depreciativa, utilizada para se referir a uma fala ou discurso considerado injustificado ou pouco pertinente.
“Infelizmente, tem parlamentar falando que a Enfermagem está fazendo ‘mimimi’ com esse movimento e que a gente tá tentando fazer movimento político. Deputado, conheça a enfermagem, respeite a enfermagem e passe um dia com a gente, vivenciando qual é a realidade que a gente passa. A gente precisa de respeito, de valorização, um salário digno, e não de pessoas nos desmerecendo [a profissão]”, enfatizou.
“A nossa presença aqui é pra mostrar que nós estamos acompanhando as leis criadas na ‘Casa do Povo’, e a Casa do Povo não pode prejudicar o próprio povo”, completou.
Além disso, a presidente do Conselho reiterou que, em sua essência, a lei 12.542 feriria o artigo 196 da Constituição Federal, que determina que “a saúde é um direito de todos”, destacando que dos quase 42 mil enfermeiros devidamente inscritos no Conselho, 85% são mulheres, o que provocaria uma desigualdade no atendimento à população mato-grossense, que de acordo com dados do Censo 2022, tem 50,3% de homens.
“A lei criaria dificuldade, porque hoje nós não temos um quantitativo adequado nos ambientes, nos setores dos hospitais e instituições de saúde como um todo. Se nós tivéssemos um quantitativo adequado e maior porcentagem de homens dentro da nossa profissão, que é feminina, porque dos quase 42 mil [profissionais], 85% são mulheres, haveria possibilidade [de implementar a lei], mas ela fere as definições federais”, asseverou.
“Não tem como uma lei estadual sobrepor a algo federal, que já existe na Constituição de 1988 e na lei que regulamenta a nossa profissão, desde 1986″, pontuou.
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Fonte: unicanews
