O líder do governo na Câmara dos Deputados, (PT-CE), disse, nesta quarta-feira, 28, que trabalha para votar o Projeto de Lei (PL) da e o Projeto de Lei Complementar (PLP) que
Segundo Guimarães, apesar de as propostas ainda não ter relatores, ele tenta viabilizar as apreciações na semana de 9 de setembro deste ano, quando a Câmara fará novo esforço concentrado para aprovar matérias consideradas importantes. A Casa adotou tal forma de trabalho em virtude das eleições municipais.
A ideia, conforme o deputado cearense, é apreciar na mesma semana o segundo projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O texto já foi aprovado pela Casa, mas ainda falta a análise dos destaques.
O PL da desoneração e o PLP das dívidas dos Estados foram aprovados pelo Senado neste mês e ainda aguardam o crivo da Câmara. O Congresso precisa aprovar o texto até 11 de setembro, pois é o prazo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a desoneração.
O texto prevê a desoneração até o fim deste ano, uma reoneração gradual a partir de 2025 e as medidas de compensação para a desoneração.
Fonte: revistaoeste
