Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso acolheu recurso e mandou devolver uma pistola Glock G25, calibre .380, ao empresário Leonardo Crestani Júnior, alvo da Operação Hamadríade por crime de fraude ambiental. A decisão é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada na sexta-feira (23).
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no combate ao Crime Organizado (Gaeco) em julho de 2022, a operação investigou uma organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 147,9 milhões em esquema de fraudes ambientais virtuais em Mato Grosso. Em setembro daquele ano, a Justiça recebeu a denúncia contra ele e o tornou réu por envolvimento no suposto esquema.
No recurso, Leonardo Crestani afirmou que a pistola apreendida durante a operação foi adquirida de forma lícita.
Na decisão, o juiz afirmou que ficou comprovado que a pistola foi constituída de forma lícita, conforme demonstrado através de nota fiscal e a transferência, bem como o Certificado de Registro, o Certificado de Registro (Comando Militar), a Autorização para Tráfego e o Certificado de Registro em nome de Leonardo.
O magistrado ainda destacou que arma não tem qualquer relação com a investigação em que o empresário é alvo. “Por mais que o referido diploma do art. 118 do Código de Processo Penal afirme que há necessidade do trânsito em julgado da sentença para a restituição, entende-se que tal premissa não é absoluta. No presente caso, vislumbra-se que o bem já passou por procedimentos técnicos de perícia, não interessando mais ao processo”, diz trecho da decisão.
Fonte: odocumento
