O prazo para transferir temporariamente o local de votação nas eleições de 2024 se encerra na próxima quinta-feira, 22. A mudança só vale para zonas eleitorais dentro do município que o eleitor estiver registrado.
O eleitorado teve até o dia 8 de maio para emitir, transferir ou regularizar o .
Os eleitores que podem pedir alteração do local são:
- presos;
- presos provisórios;
- adolescentes em unidades de internação;
- militares;
- agentes de segurança pública;
- guardas municipais;
- pessoas com deficiência;
- pessoas com mobilidade reduzida;
- indígenas;
- quilombolas;
- integrantes de comunidade tradicional;
- residentes em assentamento rural;
- juízes eleitorais;
- juízes auxiliares;
- servidores da Justiça Eleitoral; e
- promotores eleitorais.
A transferência das zonas eleitorais deve ser solicitada nos cartórios eleitorais. As vagas disponíveis podem ser consultadas no site do .
Na última sexta-feira, 16, o TSE autorizou o início da propaganda eleitoral por todo o . Confira outras datas que ganharão destaque nos próximos meses:
- início do horário eleitoral gratuito (rádio e tv);
- fim de comícios, debates e horário eleitoral gratuito;
- fim da propaganda eleitoral;
- primeiro turno das eleições (8h às 17h);
- retomada da propaganda eleitoral (segundo turno);
- fim de comícios, debates e horário eleitoral gratuito (segundo turno);
- segundo turno das eleições (8h às 17h);
- diplomação de eleitos; e
- posse dos prefeitos.
Além dessas datas, outros dias devem ter a atenção dos eleitores. A prisão de candidatos está proibida desde o dia 21 de setembro até o fim das eleições — com exceção para casos de flagrante.
Os eleitores, por sua vez, também não podem ser presos desde o dia 1º de outubro até o fim das eleições. As únicas exceções são para casos de flagrante em delito, cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Fonte: revistaoeste
