Na terça-feira, 6, o desembargador Figueiredo Gonçalves determinou a suspensão da lei que criou as cívico-militares em . O programa, sancionado pelo governador em maio, foi interrompido temporariamente.
A decisão liminar atendeu a um pedido da Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo. Segundo o magistrado, a lei ficará suspensa até que o julgue a ação que questiona a constitucionalidade do modelo cívico-militar.
Uma ação direta de inconstitucionalidade, impetrada em 2021 por PT, Psol e PCdoB, questiona a legalidade da lei estadual paranaense que criou essas escolas. A ação ainda não foi julgada há quase três anos.
Depois da aprovação da lei em São Paulo, promotores e defensores públicos também solicitaram a inconstitucionalidade da medida sancionada por Tarcísio.
De acordo com a ação movida por partidos de esquerda, a lei estadual contraria os princípios democráticos do ensino público, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação.
Na decisão da terça-feira, Gonçalves determinou que a lei permaneça suspensa até o julgamento no STF.
“Não se cuida, desde já, de se impor a interpretação acerca da inconstitucionalidade da lei estadual que se questiona nesta ADI”, afirmou o magistrado. Contudo, inegavelmente, há controvérsias sobre o bom direito, que justifica a cautela neste instante, para que se defira a liminar reclamada, até decisão definitiva sobre o tema.”
Ainda conforme a decisão, a suspensão é necessária para “evitar eventuais prejuízos pela instituição do programa”.
O modelo cívico-militar é considerado inconstitucional por alguns críticos, tanto no Paraná quanto em São Paulo, porque a militarização de escolas civis não está prevista na LDB ou em qualquer outra legislação federal. Portanto, estados e municípios não teriam autonomia para criar seus próprios modelos.
Esse também foi o entendimento dos ministros do STF ao definir a inconstitucionalidade de iniciativas locais sobre o homeschooling. Embora o Supremo não tenha considerado o ensino domiciliar inconstitucional, decidiu que sua aplicação é competência legislativa exclusiva da União, barrando propostas municipais e estaduais.
Outro ponto questionado é que o modelo fere o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece que o ensino deve ser ministrado com base nos princípios de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
Em aproximadamente 300 escolas estaduais paulistas, os diretores manifestaram interesse prévio no modelo. Segundo o cronograma da Secretaria Estadual de Educação, as unidades têm até o próximo dia 15 para consultar alunos, pais e professores sobre a adesão.
Desde que o governo Tarcísio iniciou o processo de seleção das escolas que adotarão o modelo, diversas polêmicas têm surgido. Em pelo menos duas unidades, alunos se mobilizaram para que a intenção de adesão fosse retirada.
Isso ocorreu nas escolas estaduais Vladimir Herzog, em São Bernardo do Campo, e Conceição Neves, em Cotia. Os estudantes argumentaram que os diretores não consultaram a comunidade escolar antes de demonstrar interesse.
Um diretor de uma escola na capital paulista foi afastado depois de enviar um comunicado aos professores orientando que não poderiam expressar publicamente suas opiniões sobre a adesão ao modelo. No documento, a direção da escola Guiomar Rocha Rinaldi afirmava que os profissionais deveriam apenas reproduzir as informações oficiais repassadas pela pasta.
Fonte: revistaoeste
