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Política

Justiça Eleitoral absolve Kalil Baracat de acusação de propaganda eleitoral antecipada em Várzea Grande

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2024 word1DERROTA DO PL  A Justiça Eleitoral indeferiu mais uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) em desfavor do prefeito e candidato à reeleição por , Kalil Baracat (MDB).

Na ação, eles pedem a exclusão de um vídeo nas redes sociais postado dois meses antes por um líder comunitário e questiona a fala de cunho eleitoral do prefeito e candidato à reeleição que sequer falou no vídeo.

Conforme a representação, o PL alegou que em uma das ções realizadas para entrega de pavimentação no bairro Mapim em Várzea Grande, onde ambos representados Kalil Baracat e José Alex Rodrigues Lira, conhecido ‘Alex Força ’ estavam presentes, houve fala por parte de Alex com cunho eleitoral, o que se é vedado devido ao período eleitoral.

O juiz eleitoral, Carlos Roberto Barros de Campos, destacou na decisão que o prefeito Kalil Baracat, não fez pedido de votos, e atos próprios de governo não são vedados ao candidato à reeleição. “O discurso em análise não foi realizado pelo atual prefeito e candidato à reeleição Kalil Sarat Baracat de , que apesar de presente, não fez uso da palavra, nem fez pedido de votos, sendo que os atos próprios de governo não são vedados ao candidato à reeleição”, diz trecho da decisão judicial.

Ele citou também na decisão que todo o argumento utilizado para subsidiar a representação se baseou em um vídeo publicado na rede social particular, do ‘Alex Força Jovem’, no dia 7 de maio, e a ação protocolada apenas em 22 de julho, ou seja, mais de dois meses do ocorrido, fato que de acordo com o magistrado descaracteriza a urgência da decisão.

Ao negar o pedido, o juiz eleitoral lembrou que a intervenção da Justiça Eleitoral no processo eleitoral deve ser a mínima possível, somente justificável em caso de ilegalidade, sob pena de interferência indevida no curso normal do pleito.

Fonte: odocumento

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