Nesta terça-feira, 6, o ministro Dias Toffoli, do , negou mais um pedido dos Mantovani para acessar as imagens originais do Atualmente, o material pode apenas ser consultado no STF pela defesa, com horário marcado, e não pode deixar a sede do tribunal.
Toffoli se manifestou no âmbito de um recurso apresentado pelo advogado Ralph Tórtima contra uma determinação do magistrado, na qual o juiz do STF determinou aos Mantovani que se manifestassem, sobre a A família, agora, terá 15 dias para encaminhar sua defesa a respeito.
Além disso, na decisão, Toffoli reconheceu um erro material apontado pela defesa. Conforme Tórtima, os Mantovani não foram acusados pela PGR por “abolição do Estado Democrático de Direito”, como disse o ministro em um despacho anterior que trata do caso, mas por outros crimes.
“A denúncia ofertada não imputa aos denunciados o crime tipificado no art. 359-L do CP”, observou Tórtima. “Nota-se que a cota de oferecimento da incoativa assenta que ‘o PGR apresenta denúncia, em apartado, contra Roberto Mantovani Filho, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria real (art.140, § 2º, do CP), e contra Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), no contexto dos fatos ocorridos no aeroporto.”
Fonte: revistaoeste
