Conteúdo/ODOC – O juiz João de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou a prescrição do processo contra os servidores da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Fábio Frigeri e Wander dos Reis. Eles eram suspeitos de receber propina para liberar pagamentos a prestadores de serviços.
Além disso, o juiz concedeu perdão judicial aos empresários Alan Ayoub Malouf e Giovani Belatto Guizardi, e ao ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, todos envolvidos na operação “Rêmora”. O benefício foi concedido devido à colaboração dos réus com o Ministério Público do Estado (mpmt).
Alan Malouf, Giovani Guizardi e Permínio Pinto firmaram acordos de colaboração premiada com o MPMT. Em seu parecer, o MPMT destacou a efetividade das delações, que resultaram em diversos outros procedimentos ainda em apuração nas instâncias superiores.
Fábio Frigeri e Wander dos Reis foram condenados a 31 anos e 6 meses de prisão cada um. No entanto, o juiz lembrou que a prescrição do processo ocorre oito anos após o recebimento da denúncia, que foi feita em março de 2016. Como a sentença foi proferida apenas em julho de 2024, ambos os réus não serão punidos. “A prescrição infelizmente impede que o Estado exerça seu poder de punir”, lamentou o juiz João Almeida Portela.
Operação “Rêmora”
A operação “Rêmora” teve início em 2016, durante a gestão do ex-governador Pedro Taques, a partir de uma denúncia anônima que revelou um esquema de cobrança de propinas na Seduc-MT. Giovani Guizardi foi apontado como o principal operador do esquema.
As investigações indicaram que empresas como a dínamo Construtora, de propriedade de Giovani Guizardi, e a Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, de seu pai, funcionavam no mesmo endereço e estavam envolvidas nas fraudes.
Ricardo Augusto Sguarezi, proprietário das construtoras Relumat e Aroeira, também prestou serviços ao Governo do Estado e foi obrigado a pagar propina para receber pelos trabalhos.
Alan Malouf foi um dos protagonistas da terceira fase da operação, denominada “Grão Vizir”, deflagrada em dezembro de 2016. Giovani Guizardi afirmou que Malouf repassou R$ 10 milhões à campanha de Pedro Taques nas eleições de 2014. As investigações revelaram a existência de um suposto “Caixa 3”, um esquema ilícito dentro de outro esquema ilícito.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Guilherme Maluf, e o ex-deputado federal Nilson Leitão também foram apontados pelo Ministério Público como líderes do esquema de propinas na Seduc-MT.
Fonte: odocumento
