A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 8, a Medida Provisória (MP) 1209/2024, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios. O valor será destinado a ações de proteção ao povo indígena ianomâmis e ao combate ao garimpo ilegal. O texto segue para o Senado Federal.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclareceu que a medida visa a cumprir uma decisão do presidente do (STF), ministro Luís Roberto barroso. O magistrado determinou que o Executivo deveria abrir crédito extraordinário caso houvesse falta de recursos orçamentários para auxiliar os indígenas ianomâmis.
Dos recursos totais para auxílio aos ianomâmis, R$ 309,8 milhões serão destinados à participação das Forças Armadas, com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Além disso, R$ 60,18 milhões serão direcionados para a Força Nacional, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal na região. Esse montante corresponde a 37% do total liberado.
Já o Ministério dos Povos Indígenas receberá R$ 210 milhões para a gestão de políticas para os povos ianomâmis. A Funai vai receber R$ 182 milhões para atividades de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para atividades de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas, totalizando 45,2% do valor liberado.
O Ministério do Meio ambiente receberá R$ 107,6 milhões (10,76% do total) para ações de fiscalização e gestão de unidades de conservação em terras indígenas, a cargo do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 8, também contempla outros ministérios do governo Lula. As pastas devem designar os montantes para auxílio aos povos ianomâmis.
Além dos órgãos já citados, serão beneficiados pela MP as seguintes pastas:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome;
- Ministério da Pesca e Aquicultura; e
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Fonte: revistaoeste
