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Política

Decisão do STF sobre maconha anima o crime organizado, critica oposição

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Deputados e senadores da oposição criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. .

Votaram pela descriminalização: Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber (Flávio Dino, seu sucessor, não votou), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os votos contra foram de Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.

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Deputados e senadores disseram que a conduta do STF se configura como um ato de legislar e, portanto, é uma intromissão nas atribuições do Poder Legislativo, na mesma linha da .

Eles também salientaram que a maconha é um produto proibido no Brasil e, portanto, vai favorecer os traficantes, únicos que dispõem da droga. Para eles, a decisão vai aumentar o consumo e, portanto, os problemas de saúde e a violência.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também destacou a intromissão do STF nas atribuições do Legislativo. “Legislam sobre drogas, aborto e qualquer tema no Brasil. Os iluminados do STF estão decidindo tudo nesse país. Não precisa fechar o Congresso —eles já fizeram isso.”

O deputado Osmar Terra (MDB-RS) disse que o “STF atropelou decisões do Congresso” e adotou uma posição da qual a maioria da população brasileira discorda. “Os usuários vão comprar de quem? Eles vão comprar do tráfico. Vai fortalecer o tráfico, vai aumentar o consumo de drogas.”

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) disse que o crime organizado está “em festa com o STF”. A parlamentar disse que o ativismo judicial da Corte no caso da maconha será barrado com a Proposta de Emenda à Constituição 45/2025, “que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de droga. A última palavra deve ser dos parlamentares, os legítimos representantes do povo.”

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) gravou um vídeo depois da decisão do STF e deu um recado aos sete ministros que votaram pela descriminalização da maconha. “Já que vocês querem tanto legislar, tem eleição este ano. Tem eleição para vereador. Vão se candidatar a vereador e no santinho, vocês colocam as suas propostas, dizem que são favor das drogas, do aborto.”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a decisão do STF praticamente libera o tráfico de drogas. “Traficantes venderão pequenas quantidades, aumentando o consumo e a violência. A saúde pública será sobrecarregada e quem paga a conta é o contribuinte que não usa droga. Lutemos contra essa decisão!”

Outro senador, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse que a decisão do STF “consolida a marca do ativismo judicial no país, violando e ultrapassando a competência do Congresso Nacional, onde estão os verdadeiros representantes eleitos pelos votos do povo brasileiro”. E finalizou: “Como não temos fazendas de produção legal de maconha no Brasil, hoje é dia de festa no crime organizado!”.

Fonte: revistaoeste

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