A empresa App Serviços Médicos Ltda – que presta serviços na Unidade de Terapia Intensiva, da ala pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) -, suspenderá seus serviços a partir do próximo dia 1º de julho, por falta de pagamento por parte da prefeitura de Cuiabá.
“A Empresa APP Serviços Médicos Ltda entende que os contratos: de nº. 018/2023/ECSP (UTI PED) e o novo contrato nº. 029/2024/ECSP (UTI PED com materiais) possuem o mesmo objeto e por isso terão os serviços suspensos até a normalização da situação dos pagamentos, por parte da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, com a recusa de admissão de novos pacientes a partir do dia 01/07/2024 e transferência dos pacientes para outras unidades, sendo que a suspensão será devidamente comunicada a imprensa para conhecimento da sociedade em geral”, disse a empresa através de comunicado nesta segunda-feira.
A gestão do município assinou no dia 15 de maio o termo de compromisso pela Saúde Pública de Cuiabá, a partir de mediação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), juntamente, ao Governo do Estado firmando um acordo que garantiria a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no HMC onde foi acordado que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública iria pagar as duas notas fiscais, nos valores de R$ 405 mil e R$ 260 mil, até o dia 10 de junho, data que passaria a ser usada para pagar os valores nos meses seguintes.
O documento proporciona condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. A empresa prestadora destaca um repasse de R$ 24 milhões feito pelo Governo do Estado a Prefeitura de Cuiabá, no mês de junho e garante que irá informar os órgãos competentes.
“Informo também que serão tomadas as providências administrativas previstas na cláusula 6 do Termo de Compromisso firmado perante o TCE/MT, bem como: representação junto ao Ministério Público Estadual, ministério público federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral “, conclui a nota.
Outro lado
A Empresa Cuiabana de saúde Pública – ECSP esclarece:
-O HMC começou o mês de janeiro com duas notas fiscais (NF) da APP Serviços Médicos Ltda pendentes, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023, período este no qual o hospital estava sob gestão da intervenção do Estado. Essas notas já foram quitadas;
-No mês de junho não tem NF vencida, pois ainda está em andamento;
-No dia 10 de junho foram pagos 367 mil reais para a empresa, restando a diferença do que foi acordado para ser pago até o próximo dia 21;
-Em relação às outras pendências financeiras, serão pagas a cada mês corrente a NF do mês e uma atrasada, conforme acordado em reunião;
-A ECSP estranha a nota enviada à imprensa, uma vez que já estava acordado com a empresa;
-Vale ressaltar que a empresa APP Serviços Médicos Ltda estava em um contrato emergencial firmado enquanto a intervenção do governo do estado estava no comando da saúde pública de Cuiabá;
-A gestão da Prefeitura realizou pregão Eletrônico, tendo como vencedora a mesma empresa (APP Serviços Médicos Ltda), que iniciou seus trabalhos com o novo contrato licitado no dia 13/06.
Fonte: obomdanoticia
