A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo () opinou pela anulação de sentença que condenou o pré-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (Psol) ao pagamento de multa no valor de R$ 53,2 mil por divulgação de pesquisa fraudulenta. Isso porque, de acordo com a procuradora substituta Adriana Scordamaglia, o juiz de primeira instância não poderia ter aplicado a multa, pois a a análise deveria ocorrer na esfera criminal.
“A regra da congruência da decisão judicial, prevista no artigo 492 do Código de Processo Civil, impõe ao juiz o dever de analisar todos os pedidos deduzidos pelo autor, inclusive os implícitos, porém, deve limitar-se a tais pedidos”, afirmou Adriana, em trecho do parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral. A procuradora defende que o caso, por se tratar de um crime eleitoral, deve ser analisado na esfera criminal.
A procuradora argumenta que, na ação movida pelo PSB, que tem a deputada federal Tabata Amaral como pré-candidata a prefeita de São Paulo, a causa de pedir foi a suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta e a condenação com base no artigo 18, da resolução 23.600/2019, do . A norma prevê multa de R$ 53,2 mil a R$ 106,4 mil.
“Ocorre, porém, que referido dispositivo trata do crime de ‘divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta’, devendo ser apurado na via adequada”, citou a procuradora. Ela opina também pela extinção da ação movida pelo PSB porque, segundo a legislação atual, é de responsabilidade do Ministério Público propor ações criminais.
Na ação movida pelo MDB, que tem o prefeito como pré-candidato à reeleição ao Poder Executivo da capital paulista, “a causa de pedir também foi a suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta”, segundo a procuradora. “Porém, o pedido formulado foi a condenação do representado à exclusão das postagens impugnadas”. Ou seja, não houve pedido de multa ou análise criminal do caso.
Em primeira instância, o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, “pela divulgação irregular de resultados de pesquisa eleitoral efetuada nas redes sociais”.
Na ocasião, o parlamentar divulgou dados de uma pesquisa realizada pela Real Time Big Data, encomendada pela emissora Record TV, com o título “Boulos lidera com 34% contra qualquer bolsonarista”. A publicação foi feita no Instagram e Facebook com letras garrafais e misturava dados de vários cenários, omitindo candidatos.
Revista , com informações da Agência Estado
Fonte: revistaoeste
