Christinny dos Santos
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O aborto se tornou tema de grande discussão no Congresso Nacional, após o Projeto de Lei proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que prevê pena de homicídio para mulheres que realizarem o aborto após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro, quando o aborto legal é permitido pela Constituição Federal.
Enquanto se discute a proposta que ficou conhecida como “PL do Aborto”, duas pessoas são estupradas a cada minuto no Brasil, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Justamente no ano que em que a discussão ganhou força, dados publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que foram registrados 74.930 casos de estupro no país.
O relatório ainda aponta que 61,4% das vítimas de estupro no Brasil têm entre 0 e 13 anos de idade e 10,4% têm menos de 4 anos de idade.
Desde que os dados de aborto legais começaram a ser registrados pelo Ministério da Saúde, em 2007, 1.140 meninas de até 14 anos já precisaram realizar o aborto legal no Brasil, sendo que 31 dessas crianças e adolescentes são mato-grossenses que precisaram realizar o procedimento após terem sido vítimas de estupro. Somente em 2023, 154 meninas precisaram recorrer ao aborto legal no Brasil.
Ao invés de tratar das questões pró-vida, a PL do Aborto atribui à mulher penalidades superiores aos dos criminosos que as atacam, isso porque enquanto o estuprador pega uma pena de 6 a 15 anos de reclusão, as mulheres que realizarem o aborto podem ficar até 20 anos na cadeia, como destacou a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputada estadual Janaina Riva (MDB).
“A Câmara Federal votou em regime de urgência um projeto que prevê a pena de homicídio simples a mulheres e crianças vítimas de estupros, se elas optarem pelo aborto legal, que está descrito na Constituição. Se esse projeto for aprovado, a pena de mulher será maior que a do estuprador. O estuprador pode pegar até quinze anos de cadeia. Mas a vítima de abuso pode ficar até vinte anos presa”, disse Janaina.
Gisela Simona (União Brasil), deputada feral por Mato Grosso, também se manifestou contra a abrupta votação do requerimento de urgência do projeto. Apesar de ser “a favor da vida e contra o aborto”, a parlamentar reconheceu que votar, em regime de urgência, um projeto que equipara o aborto ao homicídio, foi “antidemocrático”.
“O projeto de lei afeta muito a vida das mulheres e da família brasileira. Um projeto que foi aprovado de forma arbitrária e antidemocrática. O presidente Arthur Lira nem citou o número do projeto que entraria em votação, nem abriu discussão do mesmo. Como mulher, sou a favor da vida e contra o aborto. Mas, tudo foi um atropelo. Esse projeto trata de equiparar as hipóteses legais do aborto, permitidas pelo Código Penal, ao crime de homicídio. A vítima de estupro ficará com uma pena maior do que a do estuprador”, desabafou Gisela.
O PL DO ABORTO
A proposta é alvo de polêmica e de debates entre os parlamentares e a sociedade, pois pode representar uma grave ameaça aos direitos das mulheres. O texto altera o Código Penal Brasileiro, que atualmente não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
O PL do deputado bolsonarista prevê uma pena maior às mulheres do que o próprio Código estabelece nos crimes de estupro, citado no artigo 213.
A pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 15 anos.
O PL foi apresentado na Câmara dos Deputados no início desta semana e o regime de urgência foi aprovado em meros 24 segundos. O texto deve ser votado em plenário nos próximos dias, sem sequer ser analisado pelas comissões temáticas.
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Fonte: unicanews
