O presidente do , Luís Roberto Barroso, determinou, nesta segunda-feira, 10, que o governador tarcísio Gomes de Freitas siga regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça, sobre câmeras nas fardas da Polícia Militar (PM).
Além disso, o juiz do STF determinou que seja mantido o compromisso firmado com o STF de implementar esse equipamento na PM.
![Barroso Determina Que Tarcísio Cumpra Normas Do Governo Lula Sobre Uso De Câmeras Nas Fardas. 2 tarcísio bolsonaro | A manifestação deve contar com a presença de alvos de operações recentes da Polícia Federal (PF) | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/02/Bolsonaro-Freitas-768x512-1.jpg)
Conforme a decisão, Freitas terá ainda de manter o STF atualizado a respeito de cada etapa do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos.
O governo estadual também deverá apresentar relatórios, depois dos primeiros seis meses do início da execução do contrato, com “avaliação sobre a efetividade das novas câmeras contratadas e do software desenvolvido para gravação das situações”.
No fim de maio, o governo Lula publicou diretrizes para orientar o uso das câmeras nas fardas da polícia.
O ministério deixou a cargo dos governos estaduais a definição de qual modelo de gravação adotar. A pasta, contudo, listou 16 situações nas quais o agente será obrigado a acionar as câmeras para registrar a sua atuação.
Elas terão que ser usadas, por exemplo, “no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorreram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou morte”.
No edital lançado por Tarcísio para a aquisição de novos equipamentos, os próprios policiais militares decidem quando ligar o equipamento, optando por gravar ou não uma ocorrência.
Fonte: revistaoeste