Via @folhadespaulo | As despesas do Poder Judiciário bateram recorde no ano passado, numa série histórica que começou a ser registrada em 2009. Os dados constam no relatório Justiça em Números 2024, divulgado nesta terça-feira (28) pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com o documento, em 2023, as despesas totais do Judiciário somaram R$ 132,8 bilhões, o que representa um aumento de 9% em relação a 2022. Os valores anuais foram corrigidos pelo CNJ conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
As despesas do Judiciário tinham um valor de R$ 84 bilhões em 2009 e cresceram até chegar em R$ 124,9 bilhões em 2017, de acordo com a série histórica do Justiça em Números. Há uma pequena queda em 2018, mas o valor volta a subir em 2019.
As despesas caem em 2020 e 2021, anos marcados pela pandemia de Covid-19, mas aumentaram novamente em 2022 até chegar nos custos mais altos em 2023.
“Esse crescimento foi ocasionado pela variação na rubrica das despesas com pessoal, que cresceram 9%; das despesas de capital, com aumento de 32,9%, além da variação positiva das outras despesas correntes (4%)”, diz o relatório do CNJ.
“Registra-se que 18% das despesas são referentes a gastos com inativos, ou seja, compromisso previdenciário do Judiciário referente ao pagamento de aposentadorias e pensões. Descontadas tais despesas, o gasto efetivo para o funcionamento do Poder Judiciário é de R$ 108,9 bilhões”, acrescenta.
Os gastos com despesa de pessoal correspondem a 90% do custo do Judiciário. Além da remuneração de magistrados, de servidores e de terceirizados, o CNJ computou os valores oriundos de auxílios e de assistências como diárias, indenizações, passagens e gratificações —os chamados penduricalhos.
Somados todos esses gastos, cada magistrado custa aos cofres públicos uma média mensal de R$ 68,1 mil. Já cada servidor tem custo de R$ 20,1 mil.
Em alguns estados, essa média é bem mais elevada. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, cada magistrado da Justiça estadual custa em média, mensalmente, R$ 120 mil. Em Mato Grosso, esse valor fica em R$ 116 mil.
Entre os tribunais superiores, os maiores gastos são com os ministros do STM (Superior Tribunal Militar), de quase R$ 86 mil mensais com cada um deles.
O relatório do CNJ aponta que a despesa do Judiciário Estadual é responsável pela maior parte do custo da Justiça –mas os estados abrangem também a maior parte dos processos.
A Justiça Estadual corresponde a 63% dos valores totais. Em segundo lugar, a Justiça Trabalhista é responsável por 17%. Depois, a Justiça Federal (15%), a Justiça Eleitoral (5,5%), os tribunais superiores (3,2%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%).
“Em 2023, o custo pelo serviço de Justiça foi de R$ 653,7 por habitante, R$ 67,6 a mais, por pessoa, do que no último ano, o que representa aumento de 11,5%”, diz o Justiça em Números.
“É possível conferir que os gastos por habitante cresceram a partir de 2021, e que o patamar atualmente verificado é o maior encontrado desde o início da série histórica”, acrescenta.
A elevação das despesas por habitante foi, proporcionalmente, mais alta na Justiça Militar Estadual (20,5%), na Justiça Estadual (14,7%) e na Justiça Federal (12,1%).
Apesar do aumento de gastos, a arrecadação aos cofres públicos devido à atividade jurisdicional reduziu em 3% no ano passado em relação a 2022. Foram R$ 68,7 bilhões arrecadados, um retorno de 52% das despesas efetuadas.
As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,2% do PIB nacional ou a 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Uma das novidades do relatório do Justiça em Número deste ano é a inclusão de dados sobre políticas de diversidade e equidade no Judiciário, um tema caro ao presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o relatório, apenas 14,2% dos juízes são negros. Além disso, até o fim de abril de 2024, a participação feminina na magistratura é de 36,8%.
O Justiça em Números é o levantamento que consolida os principais dados sobre a atuação da Justiça brasileira, e é elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
José Marques
Fonte: @folhadespaulo
