O Congresso Nacional se reúne na terça-feira 28, a partir das 14 horas, para votar os vetos presidenciais que restaram da sessão de 9 de maio. Dos 20 vetos, 17 impedem o avanço da pauta. As discussões principais giram em torno dos vetos às “saidinhas” de presos e partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O líder da oposição no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou na sessão anterior que a derrubada do veto à LSN era “muito cara” a eles. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro impediu a tipificação do crime de disseminação de fake news, que previa pena de até cinco anos.
Os governistas estão otimistas quanto às negociações sobre o Orçamento. Eles também têm um trunfo relacionado a um veto de 2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro, no texto que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
O Poder360 revelou que os governistas querem usar o ato do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que libera presos do regime semiaberto para visitar familiares como moeda de troca.
Em 2021, Bolsonaro vetou um trecho que tornava crime a disseminação de fake news. Os parlamentares devem propor que esse veto não seja derrubado, em troca de a ala conservadora manter o veto de Lula às saídas temporárias de presos.
Na prática, o governo acredita que esses vetos se anulam, ou ambos são derrubados ou mantidos. No entanto, a oposição não considera a equivalência justa.
Em 2022, o ex-presidente Bolsonaro sancionou a Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo, mas vetou o dispositivo que tornava gratuito o despacho de bagagem em voos nacionais e internacionais. A gratuidade foi incluída e aprovada pela Câmara, mas não constava no texto original do governo federal.
Além dos 17 vetos, também serão analisados créditos suplementares e especiais, que liberam mais recursos para projetos previstos no Orçamento e necessidades não contempladas anteriormente. Ao todo, são nove Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) em pauta, que preveem cerca de R$ 2 bilhões de reforço orçamentário.
O PLN 5, de 2024, abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para ações do Exército e do Ministério do Turismo. Já o PLN 2, de 2024, determina crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação, beneficiando estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE).
Já no programa minha casa, Minha Vida, Lula vetou 11 dispositivos. Dentre eles, um artigo sobre painéis solares em unidades habitacionais do programa. O trecho estabelecia que distribuidoras de energia seriam obrigadas a comprar o excedente de energia elétrica produzido por meio de placas de geração solar nas novas unidades.
