Em 10 de maio, o governo Lula mudou a classificação de 269 procedimentos médicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir a possibilidade de serem realizados por “ambos os sexos”.
Conforme a portaria do Ministério da Saúde, a lista inclui “operações e exames vaginais e penianos”, que podem ser feitos por pessoas de sexo feminino ou masculino, sem distinção. A medida deve facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS a partir dessa nova medida.
Alguns dos serviços oferecidos estão relacionados à redesignação sexual, como prótese peniana e mamária; ao tratamento contra câncer, como quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico; ao acompanhamento de gravidez, como teste e exame pré-natal; e a procedimentos de contracepção e esterilização, inserção de DIU e vasectomia.
As alterações nos serviços propostas pelo governo Lula na portaria fazem parte da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS; atendem a uma liminar do Supremo Tribunal Federal, a pedido do PT.
O pautou para o dia 29 um processo que pode liberar o uso de banheiros femininos por trans.
Em virtude de o caso ser de repercussão geral, a decisão do STF vai estabelecer um padrão a ser aplicado em processos semelhantes.
A ação foi movida por uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina.
Conforme a defesa, o trans passou por uma “situação vexatória” durante abordagem de um segurança.
Fonte: revistaoeste
