Conteúdo/ODOC – O advogado Roberto Zampieri, assassinado em frente ao próprio escritório em Cuiabá em 5 de dezembro de 2023, é alvo de uma ação de execução proposta cinco meses após a morte dele pela Campo Verde Comércio de Alfafa, de Bandeirantes (PR). A ação foi proposta em 8 de maio.
A empresa vendeu ao advogado R$108,8 mil em feno, alfafa e aveia para trato de equino para ser pagos em cinco duplicatas. Contudo, a primeira venceu dia 30 de novembro e as quatro restantes, o advogado já tinha morrido.
As duplicatas foram levadas a protesto e lavrados os termos de protesto no 4° Tabelionato de Notas e Protesto de Cuiabá/MT, de acordo com os instrumentos acostados nos autos.
“Ainda, por diversas vezes a Exequente tentou amigavelmente receber o valor mencionado, contudo, não logrou êxito, por falta de interesse do Executado, não restando outra alternativa, a não ser recorrer ao judiciário a propósito de receber o que lhe é devido”, alegou a empresa sem informar quando foi que tentou acordo com o advogado assassinado.
O juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, destacou que o falecimento do executado foi amplamente divulgado e cita links dos sites, que tratam sobre o assunto. “Portanto, nos termos do art. 796, do Código Civil regularize-se o polo passivo para que possa ser efetuada a citação do espólio”.
Além disso, o magistrado intimou a empresa a emendar a inicial no prazo de 15 dias para trazer aos autos documentação comprobatória de que faz jus aos benefícios da justiça gratuita, pois a documentação apresentada, não foi possível averiguar a real situação econômica da parte autora da ação.
Fonte: odocumento
