O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 914 de 2024 para derrubar o . A matéria estranha foi incluída pelo relator do texto que cria o Programa Nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), deputado Átila Lira (PP-PI).
“É de uma canalhice sem tamanho que o governo Lula aproveite a tragédia no Rio Grande do Sul para tentar aprovar a taxação das compras on-line”, disse Kataguiri. “A taxação de 60% das compras dos mais pobres entrou em um projeto que não trata em nada sobre compras on-line, mas sobre o setor automobilístico.”
O retorno do imposto irá acarretar nas compras on-line feitas por pessoas físicas em sites e aplicativos, como Shein, Aliexpress e Shopee. Para Kataguiri, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já “fracassou” com as empresas com o Remessa Conforme, do .
“Já houve um fracasso com o Remessa Conforme, que com uma tributação de 17%, já fez as vendas caírem em 66%. Ainda assim, o governo Lula quer taxar ainda mais os mais pobres”, declarou o parlamentar.
Se o texto que cria o Projeto Mover for aprovado na Câmara dos Deputados —cuja análise deve ser na próxima semana—, este será o segundo jabuti com tributação à população que irá gerar aumento na arrecadação do Executivo. Nesta semana, o .
“Caso volte, a tributação que é de 17% vai ser somada cumulativamente com a de 60%. Considerando que o frete também é tributado, estamos falando de uma tributação que, na prática, fica em 92%. Isso é basicamente um confisco. O que é, inclusive, vedado pela nossa Constituição”, explicou Kataguiri.
Além de tentar derrubar o jabuti incluído pelo relator do Projeto Mover, o deputado Kim Kataguiri tenta aumentar a isenção para compras on-line na emenda apresentada ao texto. Quer subir para remessas de US$ 100 destinadas a pessoas físicas.
“Ao isentar tais remessas de impostos de importação, estamos facilitando o acesso dos cidadãos a bens de consumo estrangeiros”, disse Kataguiri. “Há a contribuição para a diversificação de escolhas e para o aumento do poder de compra dos consumidores.”
O parlamentar também justificou que a isenção de importação de compras de baixo valor é “uma prática comum em diversos países ao redor do mundo.” Acrescentou que a medida “harmoniza nossa legislação com padrões internacionais” e estimula o comércio internacional.
“A isenção proposta não acarretará impactos significativos na arrecadação fiscal, pois se refere a remessas de valor reduzido. Mas representa uma significativa vantagem para os consumidores, que podem se beneficiar de uma maior variedade de produtos sem incorrer em custos adicionais elevados”, declarou.
Fonte: revistaoeste
