A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (6), audiência pública para apresentação das metas físicas prioritárias referentes ao 2º semestre de 2023, das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema); de Desenvolvimento Econômico (Sedec); de Segurança Pública (Sesp) e de Saúde (Ses).
José Augusto Teixeira, representando a Sedec, afirmou que a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres está com as obras da área administrativa e da área alfandegada 100% concluídas. “Desde o dia 20 de março deste ano, quando a Receita Federal publicou o ato de alfandegamento, estamos otimistas, pois a ZPE deverá funcionar no início de 2025 e com isso potencializar a industrialização em Mato Grosso”, explicou.
O secretário adjunto executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destacou três áreas prioritárias da meta prevista para 2023. “Ressalto a realização de fiscalização ambiental, onde a previsão era fiscalizar seis mil documentos emitidos e aumentamos para 17.510 análises, um salto de 292%. Não é só multar, precisamos reduzir os ilícitos ambientais e responsabilizar quem não está dentro da legalidade”, explanou Marega.
O secretário adjunto da Sesp, coronel Héverton Mouretti, explicou que entre as 57 ações que a secretaria está desenvolvendo, cinco programas finalísticos se destacam. Eles vão desde o monitoramento do sistema eletrônico penitenciário até as operações na faixa de fronteira. “As ações são continuadas na tentativa de garantir aquilo que foi planejado, a implementação deles para quem precisa dos nossos serviços. A Sesp investiu no passado a ordem de R$ 1,1 bilhão em manutenção nos contratos, serviços, manutenção das nossas aeronaves, manutenção dos nossos sistemas digitais, entre outros, além de investimentos e aquisição de novos instrumentos para reforçar a atividade fim da secretaria”, explicou.
Mouretti também ressaltou que a Sesp resolveu um problema crônico dentro da segurança com a digitalização do sistema de comunicação policial. “Era uma questão sensível em função do sistema analógico existente. Infelizmente, era facilmente corrompido, tanto é que qualquer um que desejava ouvir a comunicação policial conseguia. Esse assunto foi resolvido e hoje nós temos 100% da comunicação digital implementada no estado”, finalizou
Presidindo a reunião, o deputado Dilmar Dal Bosco (União), membro da Comissão de Fiscalização da ALMT. Ele afirmou que a audiência pública é importante para que a Assembleia Legislativa possa atuar no controle das ações que estão sendo executadas pelo governo do estado, por meio do plano anual. “As novas tecnologias estão chegando e, com certeza, para melhorar e atender a nossa sociedade. Quando você melhora o ambiente de atendimento, deixa ele mais humanizado, você vai atrair a pessoa que muita vez não consegue ter espaço. A tecnologia, a inovação, ela vem realmente melhorando. Eu quero agradecer a todos que participaram. Sabemos que algumas metas ainda deverão ser alcançadas outras já obtiveram êxito, mas o governo do estado está no caminho certo e com resultados satisfatórios”, concluiu o parlamentar.
Na próxima quinta-feira (9), às 14 horas, a ALMT realizará mais uma audiência publica para apresentação das metas físicas prioritárias do 2º semestre de 2023. Dessa vez, farão apresentação as secretarias estaduais de Agricultura Familiar; de Infraestrutura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; Assistência Social e Cidadania; de Educação e a Empaer.
Fonte: odocumento
