O procurador federal Jonathan Mariano protocolou, nesta terça-feira, 30, uma ação popular para impedir . A reunião acontecerá na próxima sexta-feira, 3, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ().
A ação foi protocolada na Vara de Fazenda Pública da Comarca do Estado do Rio de Janeiro. A audiência pública em questão foi convocada pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB-RJ). O objetivo é debater o “fim das saidinhas” de presos em datas comemorativas.
No entanto, o que causou revolta no procurador foi a participação de três “ex-traficantes”, chamados de “ex-bandidões” pelo próprio deputado.
Para Mariano, a convocação desses criminosos representa um “desvio de finalidade”. Além disso, ele diz que há uma “clara violação à moralidade administrativa”.
Ele argumenta que a presença dos chamados “ex-traficantes” na audiência pública não contribui para o debate técnico nem democrático, esperado em um ambiente parlamentar.
“Colocar criminosos dentro da Alerj para debater medidas tomadas pelo Congresso Nacional para melhorar a segurança pública é um escárnio”, afirma Mariano. “O PSB, partido do deputado Minc, não quer o bem da segurança pública do Rio. Primeiro, foi a ADPF das favelas que impediu as operações policiais. Agora, quer colocar bandido dentro da Casa do Povo para debater segurança pública. Isso é um absurdo.”
Além disso, o procurador destaca que permitir a participação dessas pessoas na Alerj é uma afronta à ética pública. Também compromete a credibilidade da instituição perante a população.
Segundo Minc, o objetivo de chamar os “ex-traficantes” é mostrar que medidas como a “saidinha” são “importantes para que criminosos possam se reinserir na sociedade”.
Recentemente, essa norma foi extinta por lei aprovada no Congresso Nacional. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proibição das “saidinhas”, por questões “humanitárias”.
Fonte: revistaoeste
