Senado convoca jornalista português alvo da PF para prestar depoimento

A Comissão de Segurança Pública do Senado vai ouvir o jornalista português Sérgio Tavares em audiência pública na próxima terça-feira, 23. O comunicador foi ) no dia 25 de fevereiro, ao desembarcar no Brasil para participar do ato pela democracia, na Avenida Paulista.

O requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), diz que Tavares foi convidado a comparecer no Senado para que ele possa “elucidar as diversas dúvidas decorrentes do acontecimento em que esteve envolvido na sede da PF no aeroporto”.

O texto afirma que o jornalista português teve que responder a perguntas sobre suas opiniões político-partidárias e ideológicas, além de ser confrontado sobre declarações que havia feito sobre as manifestações que ocorreram 8 de janeiro de 2023.

“Tais atitudes dos membros da Polícia Federal lotados do Aeroporto Internacional de São Paulo se assemelham a uma evidente transgressão aos direitos à liberdade de expressão”, afirma Girão, no requerimento para ouvir Tavares. “E [inibe a] livre manifestação de pensamento, insculpidos no Art. 5º da Carta Magna da República.”

Em março, o colegiado recebeu o diretor de Polícia Administrativa da PF, delegado Rodrigo de Melo Teixeira, . Na ocasião, Teixeira disse que quem “flerta com a criminalidade” e “ataca a honra” de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está sujeito a ser questionado pelo órgão ao entrar no Brasil.

“Ele (Sérgio Tavares), questionado sobre ataque à honra de ministros da Suprema Corte que ele faz na rede social dele… Não é questão só de ser ministro da Suprema Corte. Eu não posso fazer um ataque à honra do senhor, que é senador, ou de qualquer cidadão, ou contra mim, que sou delegado”, disse Melo Teixeira. “Ataque à honra considera-se crime no nosso ordenamento legal. Outra questão, quando ele critica a urna eletrônica e diz que é fraudada. Tangencia em uma situação que a gente sabe que não tem nenhuma ilegalidade nesse procedimento, e ele critica. Ele apoia o movimento golpista que teve no 8 de Janeiro.”

Para Girão, a revelação do oficial causou “estranheza” e “inquietação”. Segundo texto, o delegado da PF apontou que milhares de cidadãos são monitorados nas suas redes sociais de uma maneira seletiva, sem esclarecer os critérios desse monitoramento. “O que demonstra, cada vez mais, que o nosso país pode estar submetido a um inquietante regime de exceção.”

Na época, o jornalista português postou um vídeo em seu perfil no Twitter/X para dizer que estava sendo retido e que seu passaporte havia sido apreendido. “Todos os passageiros tiveram autorização para sair, menos eu”, denunciou Tavares. “A Polícia Federal tem o meu passaporte retido e dizem-me que o superior me quer fazer questões. Tudo porque vim divulgar a manifestação pela democracia convocada por Bolsonaro.”

Em , a PF informou que a alegação de Tavares de ter sido “indevidamente impedido de entrar no Brasil” era falsa. “Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao País para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou.”

Na época, o advogado de Tavares, Eduardo Borgo, disse que o jornalista havia sido liberado e seu passaporte devolvido. Além de questões de praxe sobre os motivos da presença do estrangeiro no Brasil, a PF o questionou sobre urnas eletrônicas, fraude eleitoral, vacinas e o que chamou de “ditadura do Judiciário”, informou a defesa.

Depois de ser liberado pela PF, Tavares foi ao ato em defesa pela democracia na Avenida Paulista. Nesta semana, . A ideia dele será cobrir o evento programado para ocorrer no próximo domingo, 21, na Praia de Copacabana. Convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o ato visa marcar posição em favor da democracia e da liberdade de expressão.

Revista , com informações da Agência Estado