A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 3214/2023, que acrescenta nas placas de veículos do Mercosul o município e a sigla do estado de origem. A proposta de autoria do Senador Esperidião Amin, agora segue para análise no plenário se passar também pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
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Se for aprovada, a medida entrará em vigor após um ano e valerá apenas para novos emplacamentos, ou seja, quem já tem carro com a identificação atual não será obrigado a trocar.
A justificativa do senador, sem apresentar dados que a comprove, é que ter a origem do carro na placa permite que as autoridades identifiquem com mais facilidade situações como infrações de trânsito, roubos e furtos.
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Amin também diz que saber de onde um carro é pode ajudar no trânsito. “Quando vejo um carro com placa do Mercosul, como não sei de onde ele é, eu reduzo a velocidade porque sei que ele vai ficar em dúvida, ele vai hesitar”, escreveu. Amin é Senador por Santa Catarina.
Desde a implementação da placa Mercosul, em 2018, o item já passou por diversas mudanças. Brasões das cidades, por exemplo, eram previstos no modelo inicial, mas que acabou caindo, assim como itens de segurança, como o lacre, marcas d’água e QR Code.
Fonte: autoo