O ex-ministro do Marco Aurélio Mello disse que a democracia brasileira enfrenta “retrocesso”. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa Diário do Poder Podcast, em 12 de março. Na ocasião, o magistrado comentou ações da Corte.
Marco Aurélio criticou a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que presidiu algumas vezes. Ele disse que o Código Eleitoral autoriza a Corte a regulamentar normas que não se mostrem “autoaplicáveis”, mas que a Corte tem substituído as normas. O magistrado classifica a ação como um “retrocesso”.
“Receio, realmente, que tenhamos um desdobramento pernicioso”, disse o ex-ministro. “Além do retrocesso, repito, em termos de Estado Democrático de Direito, que é a repercussão de mais impugnações que ocorrerão considerado o certame.”
O ex-ministro explicou que considera como certame a atuação dos candidatos, que afirmou entrarem “de corpo e alma para vencer a eleição”. Nessas ocasiões, podem ocorrer desdobramentos que fogem do objetivo da eleição, mas que a fiscalização dessas ações, segundo Marco Aurélio, tem que ser regida por uma lei — e o TSE não tem essa competência.
“Num país, somente cabe ao Poder Legislativo normatizar”, explicou. “Temos a exceção, já me referi a ela do Tribunal Superior do Trabalho e também dos Tribunais Regionais Eleitorais, que são os poderes normativos, mas mesmo assim respeitado o figurino maior. Qual é o figurino maior? É a Constituição Federal, que precisa ser, pelos brasileiros e também por aqueles que têm o dever de guardá-la, um pouco mais amada.”
Na entrevista, ele também criticou as medidas que o TSE tem tomado sobre as redes sociais. Recentemente, a , para fiscalizar as postagens nas plataformas digitais e exigir providências imediatas das empresas de tecnologia.
“Não vejo com bons olhos esse avanço”, afirmou Marco Aurélio. “Esse avanço do TSE em inovar nesse campo, que é um campo praticamente incontrolável. É o campo das redes sociais, em que a velocidade da notícia é incrível e se faz de uma forma muito abrangente.”
O magistrado considera que o país tem retrocedido no campo da liberdade de expressão. Durante a entrevista, criticou a decisão do Supremo que responsabiliza os veículos de comunicação pelas falas dos entrevistados, mesmo em casos de transmissão ao vivo.
“[A Constituição diz] que a liberdade de expressão é medula do Estado Democrático Direito e que lei alguma, sequer lei, pode criar embaraço a comunicação, a veiculação de informações”, disse. “O que ocorre quando o Supremo chega a esse extremo de responsabilizar o veículo de comunicação, ele acaba inibindo. Isso não é bom em termos de dias melhores para o Brasil.”
Fonte: revistaoeste
