O governador Mauro Mendes (União Brasil) confirmou à jornalistas nesta última quinta-feira (28), que o Governo de Mato Grosso irá divulgar incentivos à piscicultura: criação comercial de peixes em tanques. E que a maior parte destes incentivos será destinado aos micro e pequenos produtores.
“O Governo do Estado vai incentivar a cadeia produtiva dos tanques de peixes. Na próxima semana estaremos divulgando um pacote especial de incentivo à produção de pescado comercial no Estado de Mato Grosso, principalmente por micro e pequenos produtores”.
Mendes ainda lembrou que boa parte dos pratos, com peixes mato-grossenses, servidos em restaurantes ,não é fruto da pesca artesanal mas da piscicultura.
“O setor [da piscitultura] já é forte. Hoje grande parte daquilo que se come em Mato Grosso, nas peixarias, nos restaurantes, nos supermercados, já é produzido pela atividade comercial e não pela pesca artesanal”, disse.
Só para lembrar o Supremo Tribunal Federal adiou para o dia 2 de abril a audiência de conciliação que vai abordar a Lei do Transporte Zero, que proíbe durante cinco anos (entre 2024 e 2029), o transporte, comércio e armazenamento de algumas espécies de peixes em Mato Grosso. A lei vem sendo alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7471, 7514 e 7590), propostas, respectivamente, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo Partido Social Democrático (PSD) e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), e estão sob relatoria do ministro.
As ações mostram que a legislação estadual se sobrepõe à Lei Nacional da Pesca (11.959/2009) e desrespeita a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Isso porque o texto original de autoria do Governo de Mato Grosso, aprovado pelo Legislativo Estadual, foi redigido sem que populações ribeirinhas e povos nativos fossem ouvidos. Além disso, os argumentos usado na lei não têm embasamento científico. Ou seja, tentam provar diminuição do estoque pesqueiro no estado para nortear a proibição da pesca sem conseguir provar a tese.
A legislação já havia sido tema de debate no STF no dia 25 de janeiro. Participaram o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e órgãos do governo Federal contrários à lei: ICMBio, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR), INSS e ministérios da Pesca e do Meio Ambiente.
Na ocasião, ficou decidido que o Estado apresentaria proposta de reformulação da lei. Assim, o texto original passou por uma flexibilização que liberou a pesca de mais de 100 espécies. Entretanto, a reclamação de deputados e de ribeirinhos é de que as espécies autorizadas não tem o mesmo apelo comercial, e que as doze espécies que seguem proibidas são as que mais movimentam o setor.
As espécies que seguem desaprovadas são: Cachara, Caparari, Dourado, Jaú, Matrinchã, Pintado/Surubin, Piraíba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairão e Tucunaré.
Fonte: obomdanoticia
