O Grupo Prerrogativas, uma associação de advogados progressistas, divulgou na quinta-feira 21 uma nota em que repudia a , que determina o fim das saídas temporárias para detentos em regime semiaberto — as .
, classificando-a como “evidência do retrocesso civilizatório da sociedade brasileira” e “populismo penal”. O Prerrogativas também afirmou que espera que a lei seja vetada pelo presidente .
“A proposta legislativa aprovada traz a inequívoca mensagem de que nossos legisladores não acreditam na possibilidade de ressocialização de seus cidadãos, não compreendem o crime como um fato a ser punido, e não repetido, mas, sim, como uma característica inata ao criminoso”, disse o grupo, em nota. “A proposta trata seus prisioneiros como incapazes de recuperação e indignos de perdão e, assim sendo, revela o retrocesso civilizatório de nossa sociedade.”
A associação esquerdista é coordenada pelo advogado , que foi responsável pela arrecadação de fundos na última campanha presidencial do petista. Ele é filiado ao desde os 16 anos de idade e também é considerado como um dos “companheiros de confiança” do presidente.
De acordo com informações publicadas no portal UOL, durante um jantar em , Lula teria “brincado” com os presentes que, todas as vezes que vê Carvalho falar, ele imagina que o advogado seria capaz de ganhar dos ditadores Fidel Castro e Hugo Chávez em discursos.
No website do Grupo Prerrogativas, a agremiação diz que “nunca se escondeu na conveniência do silêncio” e “teve a coragem necessária para denunciar, desde 2014, os efeitos nefastos do avanço do ativismo judicial e da instrumentalização política e eleitoral de importantes funções públicas no ”.
Ao longo do texto, os advogados se referem à ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), como “uma presidenta íntegra, honesta e legitimamente eleita e reeleita pelo voto popular”. Lula, por sua vez, é citado como “querido presidente, vítima maior de uma implacável perseguição criminosa promovida por agentes do Estado a serviço de interesses inconfessáveis”.
Segundo informações publicadas no jornal O Globo, o presidente petista deve, ao menos, aprovar o texto em partes para “evitar desgastes”. A avaliação no Planalto é que um veto total poderia provocar mais danos na relação entre o governo Lula e o Congresso Nacional. Além disso, o veto teria grande risco de ser derrubado pelos parlamentares.
No entanto, ainda há a possibilidade de o texto sofrer alguns vetos. A base governista da Câmara chegou dividida à votação, e uma parte foi contra. Outra ala, no entanto, avaliou que a versão aprovada pelo Senado suavizou o fim das saidinhas.
Senadores que fazem parte da base foram a favor do texto. O governo foi contra, mas não conseguiu barrar a aprovação. No fim, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na votação.
Fonte: revistaoeste
