Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a demissão do ex-cabo da Polícia Militar, André Sausen, por apresentar atestados médicos falsos para não trabalhar. Ele atuava no 4º Comando Regional de Rondonópolis ( a 215 km de Cuiabá).
A decisão é assinada pelo juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá e Especializada da Justiça Militar, e foi publicada nesta quarta-feira (20). Sausen foi demitido em 2021 após ser alvo de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
No recurso, o ex-PM alegou, entre outras coisas, cerceamento de defesa na condução de PAD, afirmando que houve falhas na intimação para a defesa se manifestar.
Na decisão, o juiz afirmou, porém, que o Conselho de Disciplina respeitou o devido processo legal, bem como garantiu o contraditório e a ampla defesa. “Sobre a ofensa à razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da penalidade, nessa oportunidade igualmente não verifico, na medida em que o militar foi considerado culpado de ilícitos administrativos julgados de natureza grave pela administração militar, cujas condutas também constituíam crime pela legislação penal vigente”, escreveu.
“Diante da análise dos documentos trazidos com a inicial, não vislumbro prova inequívoca a convencer, em um juízo de cognição sumária, da verossimilhança das alegações declinadas na inicial”, decidiu.
fonte: odocumento
