Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou recurso e manteve a prisão domiciliar de Juliana Sousa Amorim, esposa de Luiz Fagner Gomes Santos, vulgo “Passat”, acusado de ser tesoureiro do Comando Vermelho de Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta semana no Diário de Justiça.
Juliana foi alvo da primeira fase da Operação Ativo Oculto, que desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro proveniente da atividade da facção criminosa.
No recurso, a defesa dela alegou que a mesma necessita frequentar aulas teóricas presencias da autoescola, a fim de obter a carteira de habilitação e viabilizar, sobretudo, o transporte dos filhos à escola.
Na decisão, o juiz afirmou, porém que, ao contrário do que parece fazer crer a defesa, a acusada, embora em regime domiciliar, encontra-se presa preventivamente, o que, por óbvio, não se compatibiliza o pedido feito.
“Consoante destacado pelo parquet em seu parecer, a prisão domiciliar não se confunde com liberdade provisória, havendo, assim, justificado tolhimento das liberdades individuais da acusada, dentre eles o direito de frequentar autoescola na modalidade presencial, mormente quando se cuida de aula teórica que pode facilmente ser ofertada virtualmente”, escreveu.
“Embora concedida em razão dos filhos menores, a prisão preventiva domiciliar não pressupõe a obtenção de carteira nacional de habilitação para levá-los pessoalmente à escola, cujo transporte poderá ser realizado das mais diversas formas, como certamente já o é, pois não há notícias de que os infantes estejam impossibilitados de frequentar os estudos, razão pela qual não há falar em violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, acrescentou.
Fonte: odocumento
