O ministro Edson Fachin, do , propôs, nesta sexta-feira, 1°, atualizar o Código Civil.
Vice-presidente do STF, Fachin citou as leis argentinas como uma possível fonte de inspiração para o Brasil.
Isso porque, conforme o juiz do STF, a norma daquele país tem como “fio condutor temas importantes”, como a dignidade da pessoa humana e a proteção da pessoa diante das novas tecnologias.
Fachin acrescentou que a lei veda o exercício abusivo de direitos que afete o meio ambiente e protege direitos de natureza coletiva. “É um bom caminho a seguir”, afirmou, durante seminário na Faculdade de Direito de Buenos Aires.
Ainda de acordo com Fachin, “o Código Civil do século 21 é aquele da sociedade democrática, dos direitos fundamentais, da proteção da pessoa humana, do desenvolvimento socioambiental e, portanto, da realização dos valores constitucionais”.
Participam com Fachin do evento na Argentina o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes; o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão; e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Fonte: revistaoeste
