Publicada nesta terça-feira, 27, uma portaria do Tribuna Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um grupo de trabalho (GT) para “sugerir diretrizes voltadas à implementação do juiz das garantias” na Corte.
“Entre outras funções, a coordenação do GT terá a incumbência de convocar reuniões, acompanhar atividades programadas, registrar eventuais encaminhamentos e convidar participantes da Justiça Eleitoral, da sociedade civil ou de outros órgãos para colaborar nos encontros”, explicou a Corte.
Os trabalhos serão submetidos ao presidente do TSE, , até 27 de abril.
Em linhas gerais, o juiz das garantias visa assegurar a “imparcialidade” no sistema de persecução penal, atuando na fase do inquérito policial, pelo controle da legalidade da investigação.
O TSE iniciou hoje um debate a respeito de 12 sugestões de resolução que trazem regulamentação para temas como propaganda eleitoral, preparação para a votação, uso de recursos do fundo eleitoral, prestação de contas dos candidatos e fiscalização desses recursos.
Uma das questões que deve ser enfrentada pela Corte Eleitoral é o tratamento a ser dado ao uso de inteligência artificial na campanha eleitoral.
A relatora dos processos é a ministra Cármen Lúcia, que presidirá o TSE nas eleições deste ano.
Fonte: revistaoeste
