O ministro André Mendonça, do , adiou, nesta terça-feira, 27, a análise de três recursos que contestam uma decisão de Dias Toffoli, a qual anulou as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, rebatizada de Novonor.
Os processos estavam em julgamento na Segunda Turma, da qual Mendonça faz parte. O juiz do STF sugeriu ao colegiado esperar a conclusão das renegociações de leniência, autorizadas por ele depois de uma audiência conciliatória. Mendonça deu 60 dias para empresas discutirem rediscutirem tratativas firmadas na Lava Jato.
Em setembro de 2023, Dias Toffoli anulou todas as provas obtidas, por meio do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas de propina e de comunicação interna da empresa.
Os elementos serviram de base para diversas acusações e processos na Lava Jato. Toffoli declarou que essas provas são “imprestáveis” para todos. Dessa forma, as evidêncas obtidas não podem ser usadas em processos criminais, eleitorais e em casos de improbidade administrativa.
Fonte: revistaoeste
