O começa nesta terça-feira, 27, a análise de resoluções eleitorais que vão ser as normas para as eleições de 2024. As minutas foram discutidas em audiências públicas realizadas em janeiro.
Mais de 900 sugestões para alterar os textos foram enviadas ao TSE. As resoluções tratam de temas como pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, registro de candidatura, fundo especial de financiamento de campanha, prestação de contas, propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais.
Um dos temas que causam apreensão é a liberdade de expressão. Nas eleições de 2022, o TSE baixou resolução que permite aos ministros, sem pedido dos candidatos, dos partidos ou do Ministério Público Eleitoral, retirarem do ar conteúdos que eles considerem inverídicos.
Neste ano, a intenção é estender a permissão a juízes eleitorais que atuam nos Estados.
Outra resolução trata do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. A relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material produzido ou manipulado por meio de IA só seja permitida se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de maneira explícita e destacada.
Na quinta-feira 22, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a intenção de aprovar rapidamente as resoluções.
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A norma também estabelece que os provedores de aplicações na internet são responsáveis por implementar medidas que evitem a publicação de conteúdo irregular, que possa prejudicar a integridade do pleito.
A votação no TSE começa às 19h. Caso não sejam concluídas nesta terça-feira, os ministros retomam o tema na sessão da quinta-feira 29. Conforme a Lei de Eleições, o trabalho deve ser concluído até o dia 5 de março do ano da eleição.
As eleições municipais de 2024 estão agendadas para o dia 6 de outubro, com o segundo turno previsto para o último domingo do mês, dia 27. Os eleitores vão escolher prefeitos e vereadores nesse pleito.
Fonte: revistaoeste
