Conteúdo/ODOC – A senadora Margareth Buzetti (PSD) afirmou que o Congresso tem o poder de revogar um eventual veto do presidente ao projeto de lei que proíbe as saídas temporárias de presos condenados, popularmente conhecidas como “saidinhas”. Em outras palavras, caso o presidente Lula decida restaurar a permissão para essas saídas, os parlamentares estarão prontos para contestar essa decisão.
Margareth foi uma das 62 parlamentares que votaram a favor do projeto, durante a votação ocorrida na terça-feira (21). O texto, que passou por modificações no Senado, retornou à Câmara dos Deputados para revisão.
Considerando a expressiva votação favorável na primeira passagem pela Câmara, é praticamente garantida sua aprovação, o que não deverá atrasar o envio do projeto para sanção presidencial. No entanto, é provável que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o texto.
“Devido à ampla aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, acredito que, se ele (Lula) vetar, o veto será derrubado”, afirmou Buzetti nesta quinta-feira (22).
De acordo com a legislação, após a tramitação no Congresso, o Executivo tem 15 dias úteis para vetar a matéria. Se esse prazo se esgotar sem uma manifestação do Governo Federal, a lei é automaticamente sancionada.
O presidente tem a opção de vetar o texto integralmente ou suprimir partes com as quais discorde. Esses vetos podem ser derrubados pelo Congresso, sendo necessária uma maioria absoluta em ambas as Casas Legislativas: 257 votos entre os deputados e 41 votos entre os senadores.
Após a derrubada dos vetos, o texto deve ser promulgado obrigatoriamente em até 48 horas.
Fonte: odocumento
