Conteúdo/ODOC – Os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) votaram a favor nesta terça-feira (20), do projeto de lei (PL) 2.253/2022, que propõe restrições ao benefício da saída temporária para presos condenados, popularmente conhecido como “saidinhas”. O senador Wellington Fagundes (PL) não compareceu à sessão plenária. O PL recebeu 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.
O projeto, apresentado inicialmente pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), foi aprovado com modificações pelo Senado. Uma das emendas aceitas, proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), revoga parcialmente o benefício. De acordo com o texto aprovado, as saídas temporárias serão permitidas apenas para presos matriculados em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e pelo tempo necessário para tais atividades.
As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias, como visita à família e participação em atividades de ressocialização, deixarão de existir na lei. Além disso, a emenda estende as restrições para os presos condenados por crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Durante a sessão plenária, o senador Jayme Campos defendeu a proposta, argumentando que muitos presos aproveitam as “saidinhas” para cometer novos crimes. Ele enfatizou a importância de atualizar a legislação penal para atender aos anseios da sociedade brasileira, destacando a crescente preocupação com a violência e a impunidade.
Com as alterações realizadas pelo Senado, o projeto retornará para análise dos deputados federais. A expectativa é de que a matéria seja debatida novamente na câmara dos Deputados.
Fonte: odocumento
