O inquérito contra o prefeito do Rio de Janeiro, (PSD), está parado no há mais de um ano. O caso foi aberto a partir de delações premiadas feitas durante as investigações do caso de propina envolvendo a empreiteira Odebrecht.
A investigação apura as acusações de suposto pagamento ilícito de R$ 300 mil à campanha do deputado federal Pedro Paulo (PSD). Ele é um dos principais aliados de Paes. O repasse, segundo o ex-diretor da e delator Benedicto Júnior, teria sido intermediado pelo prefeito carioca. Paes foi apelidado como “Nervosinho” nos sistemas de gerenciamento de pagamentos ilegais da empreiteira.
De março de 2017 até agora, no entanto, a investigação não foi concluída pela . Nas movimentações recentes, que aconteceram em março de 2023, houve divergências sobre o desfecho da investigação entre a defesa de Paes, Paulo e a . Desde então, conforme o portal Metrópoles, o caso não teve nenhuma atualização no STF.
Defendidos pelos mesmos advogados, os políticos cariocas reafirmaram pedido feito em julho de 2021 pelo arquivamento da apuração por “excesso de prazo”. A PGR, que estava sob comando de Augusto Aras, manifestou-se pela continuidade da investigação por mais 30 dias, prazo em que a PF deveria apresentar relatório conclusivo.
As manifestações da defesa e do Ministério Público Federal ainda não foram analisadas pelo relator do inquérito no STF, o ministro André Mendonça.
Outras frentes de investigação contra Paes a partir das delações da Odebrecht, que apuravam repasses ilegais nas campanhas de 2010 e 2014, haviam sido enviadas pelo STF à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os inquéritos, no entanto, foram suspensos pelo ministro Dias Toffoli. O magistrado considerou nulas as provas apresentadas no acordo de leniência da empreiteira.
A anulação aconteceu em setembro de 2023. Na época, o ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que a Segunda Turma da Corte tinha encontrado “falhas” nas coletas de provas durante as investigações da Odebrecht.
A decisão de Toffoli declarou que os agentes da , que foram responsáveis pelos inquéritos, “desrespeitaram” o devido processo legal. Ainda de acordo com o ministro do STF, integrantes da força-tarefa “descumpriram decisões judiciais superiores, “subverteram provas” e agiram com “parcialidade”.
Fonte: revistaoeste
