O jurista da Conrado Hubner Mendes disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ignora conflitos de interesse ao suspender multas bilionárias das empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F, empresa dos irmãos Batista. A declaração do professor de Direito Constitucional foi dada em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no sábado 17.
Conrado Hubner explicou que o problema inicial é o fato de que as decisões que suspenderam as multas dos acordos de leniência terem sido dadas de modo monocrático, sem a participação do plenário da Corte.
“Eu avalio como profundamente equivocadas e inapropriadas por uma série de razões”, explicou o jurista da USP. “A primeira é que são decisões sérias e importantes demais para serem tomadas de forma monocrática sem que o plenário se manifeste imediatamente. Isso é muito grave, ainda mais em casos de tamanha repercussão para o país.”
Outro problema está no conflito de interesses. A esposa de Toffoli é advogada da J&F, uma das empresas envolvidas no acordo. “E aqui não é questão de lançar desconfiança sobre a integridade do ministro, mas ter uma preocupação objetiva de que, ao aceitar julgar um caso de uma empresa para quem sua esposa advoga, ele nos autoriza a desconfiar de que ele não está sendo imparcial”, disse ao Estadão. “O reconhecimento de conflito de interesse é uma regra muito elementar do judiciário civilizado e Toffoli ignorou isso.”
O professor de Direito na universidade paulista também comentou sobre as mudanças das posições de Toffoli, especialmente sobre a operação Lava Jato. O ministro já foi favorável às operações, mas mudou de opinião. Mendes acredita que Toffoli pode ter motivos políticos para isso.
“O que mudou foi a conjuntura política”, explicou. “Claro que um ministro pode mudar de posição ao longo do tempo, isso não é prova de falta de integridade nem de despreparo intelectual. O problema é que Toffoli não tem sido capaz de formular qualquer argumento para explicar essas mudanças. Seus votos ao longo do tempo são um festival de incoerência. Nesse sentido, ele é um ministro que flutua conforme o vento da política.”
O jurista tem algumas críticas à Lava Jato. Ele considera que a operação foi “enterrada e desmoralizada há muito tempo” e que houve “abusos e arbitrariedades” no decorrer das investigações. Porém, Conrado Hubner considera que há pontos positivos na operação.
“A Lava Jato é um edifício multifacetado, que também promoveu negociações e acordos de leniência, termos de ajuste de conduta, pagamento de multas, revelação de práticas confessas de corrupção”, explicou o advogado. “Essa parcela da Lava Jato não pode ser anulada numa canetada, como se todo esse edifício estivesse contaminado pela mesma ilegalidade.”
Conrado Hubner também comentou a participação da ONG Transparência Internacional nos acordos de leniência. A organização já tinha sido investigada, sem a constatação de desvios, voltou à mira do STF e isso gerou críticas por parte do jurista.
“Então pode-se dizer que a abertura de um novo inquérito para investigar um fato já sabidamente falso é um gesto de intimidação”, afirmou Conrado Hubner ao Estadão. “Isso não significa minimizar erros que a organização possa ter cometido no auge persecutório da Lava Jato. Atacá-la arbitrariamente consiste em neolavajatismo praticado por aqueles que dizem lutar contra arbitrariedades da Lava Jato.”
Fonte: revistaoeste
